Como são definidas as multas relacionadas à NR-1?
A NR-28 regulamenta os procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis ao descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Durante a inspeção, o auditor pode solicitar documentos, entrevistar os trabalhadores, observar as atividades e verificar se as informações registradas correspondem às condições da empresa. A análise pode alcançar a identificação dos riscos, a metodologia utilizada, o inventário, o plano de ação e os registros de acompanhamento. A ausência do PGR não é a única situação capaz de gerar problemas. Um documento desatualizado, uma avaliação que não considera os fatores psicossociais ou um plano que não apresenta medidas compatíveis com os riscos encontrados também pode demonstrar o descumprimento das obrigações.
A empresa recebe uma única autuação?
A fiscalização considera os itens que deixaram de ser atendidos. Por isso, a empresa pode ser autuada por diferentes falhas dentro do processo de gerenciamento. Uma organização pode ter elaborado o inventário e, ainda assim, não possuir um plano de ação adequado. Também pode ter definido algumas medidas sem apresentar os registros de execução ou sem acompanhar os resultados. Cada situação será analisada de acordo com o enquadramento aplicável. A etapa punitiva, iniciada em 26 de maio de 2026, não significa que todas as fiscalizações resultarão automaticamente em multa. Significa que a ausência de adequação já pode gerar penalidades, sem a predominância do caráter educativo adotado no período anterior.
O custo da inadequação termina na multa?
A multa administrativa representa apenas uma parte da exposição da empresa. A falta de gerenciamento dos riscos psicossociais pode contribuir para o crescimento dos afastamentos, do absenteísmo, do presenteísmo e dos pedidos de desligamento. Quando existe uma alegação de adoecimento relacionado ao trabalho, a documentação também pode ter relevância na análise da conduta adotada pela empresa. Um PGR genérico ou incompatível com a realidade pode demonstrar que os riscos não foram avaliados de forma suficiente. Além dos custos administrativos e jurídicos, existem os impactos relacionados à substituição de profissionais, à perda de produtividade e à desorganização das equipes. Esses efeitos nem sempre aparecem no mesmo centro de custo, mas interferem diretamente no funcionamento da empresa.
Campanhas de saúde mental evitam a autuação?
As campanhas ajudam a informar os colaboradores e podem integrar uma estratégia mais ampla, mas não substituem o gerenciamento dos riscos. Se a empresa identifica que uma área trabalha continuamente além da capacidade, a medida precisa alcançar a distribuição das atividades, os prazos, as metas e os recursos disponíveis. Uma palestra sobre autocuidado não modifica essas condições. A mesma lógica se aplica aos benefícios corporativos. Eles podem oferecer suporte para diferentes necessidades, mas não eliminam a responsabilidade da empresa de atuar sobre os fatores presentes na organização do trabalho.
A falta de diagnóstico também gera custos?
Quando os benefícios são definidos sem um diagnóstico, a empresa pode destinar recursos a soluções que não correspondem às necessidades da equipe. Enquanto isso, responsabilidades que afetam a rotina dos colaboradores continuam fora da estratégia. Os cuidados com os pets são um exemplo. As consultas, os exames, os medicamentos e as emergências veterinárias fazem parte do orçamento de muitos trabalhadores, mas essa informação raramente é considerada no planejamento dos benefícios. Conhecer esse perfil permite que o RH avalie a relevância de um benefício pet e compreenda uma dimensão da vida dos colaboradores que pode influenciar as ausências, as preocupações e a percepção de suporte. Essa análise complementa a estratégia de pessoas, sem substituir as obrigações previstas na NR-1. A People Pet realiza gratuitamente o Mapeamento de Impacto Social para identificar quantos colaboradores têm pets e como essa responsabilidade aparece na empresa. Solicite o Mapeamento de Impacto Social da People Pet.
